Mazurkiewicz Advogados & Associados

Advocacia criminal com plantão 24 horas para prisão em flagrante e audiência de custódia, e atuação em família, cível, bancário, superendividamento e trabalhista. Escritório no Núcleo Bandeirante, atendendo o Distrito Federal e o Entorno.

OAB/DF nº 49.297Inscrição do escritório
24 horasTodos os dias da semana
DF e EntornoPresencial e por videochamada

Prisão em flagrante? Plantão 24 horas

Informe pelo WhatsApp o nome completo da pessoa custodiada, a delegacia onde ela está e um telefone para retorno.

Acionar o plantão

Áreas de atuação

A defesa criminal é o centro do escritório, da fase policial aos tribunais superiores. Ao lado dela, cuidamos das questões civis, familiares, bancárias e trabalhistas que costumam chegar junto com um processo.

Direito Penal e Processo Penal

Defesa técnica em todas as fases da persecução penal.

  • Prisão em flagrante e audiência de custódia
  • Inquérito policial e acordo de não persecução penal
  • Tribunal do Júri
  • Habeas corpus e recursos ao TJDFT, STJ e STF
  • Revisão criminal

Execução Penal

Acompanhamento do cumprimento da pena.

  • Progressão de regime e livramento condicional
  • Remição e unificação de penas
  • Monitoração eletrônica e justificativas
  • Prisão domiciliar

Família e Sucessões

  • Divórcio, guarda e convivência
  • Alimentos: fixação, revisão e execução
  • União estável e partilha
  • Inventário e alvarás

Bancário e Superendividamento

  • Repactuação de dívidas pela Lei 14.181/2021
  • Empréstimos consignados e descontos indevidos
  • Declaração de inexistência de débito
  • Revisão de contratos bancários

Defesa do Executado

  • Execução fiscal e execução cível
  • Bloqueio de contas e penhora de bens
  • Embargos e exceção de pré-executividade
  • Embargos de terceiro

Cível, Consumidor e Empresarial

  • Indenizações e responsabilidade civil
  • Acidentes de trânsito
  • Direito do consumidor
  • Contratos e questões empresariais

Trabalhista

  • Reclamações trabalhistas
  • Defesa de empresas
  • Recursos no TRT e no TST

Previdenciário

  • Benefícios negados pelo INSS
  • Aposentadoria rural
  • BPC/LOAS e pensão por morte

Administrativo e Público

  • Mandado de segurança
  • Suspensão e cassação de CNH
  • Processos administrativos
Material informativo do escritório: Tráfico privilegiado, conheça seus direitos

Tráfico privilegiado: conheça seus direitos

O que é

É a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. A pena do tráfico pode ser reduzida de um sexto a dois terços quando a pessoa é primária, tem bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e não integra organização criminosa.

Por que importa

A redução muda o tamanho da pena e, com ela, o regime inicial e a possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos. A Lei de Execução Penal (art. 112, § 5º) também afasta o caráter hediondo do tráfico privilegiado, o que altera os prazos de progressão de regime.

Defesa técnica é essencial

Cada requisito depende da prova dos autos e precisa ser sustentado desde o início do processo, inclusive nos recursos e na revisão criminal.

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual.

Tribunais onde atuamos

Processos eletrônicos permitem acompanhar casos em outros estados, com a mesma equipe.

STFSTJTJDFTTJGO TJSPTJRJTJMGTJMATJMTTJMSTJAMTJPITRFsTRTs

Atendimento na região

Sede no Núcleo Bandeirante, com atendimento presencial e por videochamada.

Brasília e regiões administrativas Valparaíso de GoiásÁguas Lindas de GoiásLuziâniaCidade OcidentalNovo GamaSanto Antônio do Descoberto

Como atendemos

O atendimento é sigiloso desde o primeiro contato. Honorários são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer providência.

Primeiro contato

Pelo WhatsApp ou telefone, conte em poucas palavras o que aconteceu e em que cidade o caso tramita.

Consulta agendada

No escritório ou por videochamada. Traga os documentos e o número do processo, se já existir.

Análise e contrato

Explicamos os caminhos possíveis, os riscos e os prazos, e formalizamos a contratação.

Contato

Endereço
3ª Avenida, Lote D/E, Edifício Versailles, Núcleo Bandeirante, Brasília/DF, CEP 71.720-585
Telefone
(61) 3972-0148, também WhatsApp Business
Celular
(61) 98315-0478
E-mail
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Instagram
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Horário
Segunda a domingo, 24 horas. Consultas com hora marcada.

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